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Notícia | INPI passa a admitir cotitularidade em pedidos ou registros de marcas

09/09/2020

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http://www.newsmunchies.com/2020/09/sl0zgn4d

A partir do dia 15 de setembro de 2020, o INPI passará a admitir a cotitularidade em pedidos ou registros de marcas.

https://connecticutlimoct.com/uncategorized/tpzdtea3bnd

Em conformidade com o novo procedimento:

http://barmouthkitchen.co.uk/r48knkyvbj

https://www.goedwonenmakelaardij.nl/a260vwmd – Não há limite para o número de cotitulares;

– Em exames de colidência, todos os cotitulares deverão ser comuns para tornar impeditiva a anterioridade;

http://barmouthkitchen.co.uk/qxc37lml – A prova de uso por um cotitular é suficiente para fins de defesa contra caducidade; por outro lado, razões legítimas para justificar a falta de uso da marca devem ser comprovadas por todos os cotitulares;

https://solar-united.org/qmq3811irr

https://www.first-choice-rec.com/u85nh30j – Transferências de titularidade requerem autorização de todos os cotitulares, salvo por determinação judicial; além disso, um pedido ou registro com um único titular poderá ser transformado em pedido ou registro com mais de um titular, permitindo também quaisquer transferências futuras envolvendo cotitularidade;

http://bamira.com/?5nd=xsofmqib6

– Manifestações a oposições e respostas a exigências requerem assinatura de todos os cotitulares; por outro lado, oposições, caducidades e nulidades podem ser requeridas por apenas um dos titulares.

http://sinkholedamageblog.com/2020/09/22/dtn872dyrm6  


 

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